Dentro do setor público, todas as atividades do governo afetam a vida de um país. Por isso, é necessário que os servidores apliquem os valores éticos para que os cidadãos possam acreditar na eficiência dos serviços públicos.
Existem normas de conduta que norteiam o comportamento do servidor. Assim, é missão deles serem leais aos princípios éticos e as leis acima das vantagens financeiras do cargo e ou qualquer outro interesse particular.
Esses interesses podem ser os desvios de verbas públicas, políticos que se beneficiam de programas e situações para ganhar votos, produção de leis que vão contra os princípios da sociedade, corrupção, etc.
As próprias leis possuem sanções e mecanismos que penalizam servidores públicos que agem em desacordo com suas atividades, um exemplo é a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Código de Ética dos Servidores Públicos
Os códigos de ética tanto o federal, quanto os municipais, são um conjunto de normas que dizem respeito a conduta dos servidores dentro de seu serviço, além de penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento dessas normas.
Os códigos informam os princípios e deveres dos servidores públicos como decoro, zelo, dignidade, eficácia e honra, além de outras qualidades do servidor, suas obrigações que visam o bem estar da população, bem como as proibições e punições derivadas do serviço irregular de suas funções, que relembram os princípios fundamentais da administração pública.
O órgão que supervisiona e revisa as normas referentes a ética na administração pública federal é a Comissão de Ética Pública, criada em 1999.
Veja os princípios gerais do serviço público:
⇒ Os servidores públicos devem ser leais as suas Constituições, leis e princípios éticos acima dos interesses privados;
⇒ Os servidores não poderão ter interesses financeiros que causem conflitos ao desempenho de sua atividade;
⇒ Os servidores deverão usar de sigilo, não utilizando informações governamentais para seu próprio interesse. Além disso não poderão fazer promessas não autorizadas que comprometam o governo;
⇒ Os servidores deverão ser honestos no cumprimento de suas funções;
⇒ Os servidores não poderão aceitar presente ou item de valor de qualquer pessoa ou instituição em busca de benefícios, nem fazer negócios ou atividades reguladas pelo órgão do servidor exceto se permitido pelo responsável do órgão;
⇒ Os servidores não poderão usar seu cargo para ganhos privados;
⇒ Os servidores devem agir com imparcialidade e não devem dar tratamento diferenciado a nenhuma organização individual ou privada;
⇒ Os servidores deverão proteger e conservar o patrimônio do Estado, não os utilizando para fins não autorizados;
⇒ Os servidores deverão confessar fraudes, corrupção, desperdícios e abusos as autoridades responsáveis.
⇒ Os servidores deverão de boa fé satisfazer suas obrigações de cidadãos, incluindo obrigações financeiras;
⇒ Os servidores deverão apoiar todos os regulamentos e leis que asseguram oportunidades iguais para todos;
⇒ Os servidores deverão evitar toda a ação que crie a aparência de que estão violando as leis ou normas éticas.
⇒ O Código de Ética dos Servidores Públicos Civil do Poder Executivo Federal foi aprovado pelo decreto n° 1.171 de 22 de junho de 1994 destinado aos servidores públicos federaiss servidores públicos são profissionais que possuem um vínculo de trabalho profissional com órgãos e entidades do governo. Dentro do setor público, todas as atividades do governo afetam a vida de um país. Por isso, é necessário que os servidores apliquem os valores éticos para que os cidadãos possam acreditar na eficiência dos serviços públicos.
Existem normas de conduta que norteiam o comportamento do servidor. Assim, é missão deles serem leais aos princípios éticos e as leis acima das vantagens financeiras do cargo e ou qualquer outro interesse particular.
Esses interesses podem ser os desvios de verbas públicas, políticos que se beneficiam de programas e situações para ganhar votos, produção de leis que vão contra os princípios da sociedade, corrupção, etc.
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