Conforme o Manual da Presidência da República de 2002, o emprego dos pronomes de tratamento obedece à secular tradição.
Vossa Excelência deve ser empregado para as seguintes autoridades do Poder Executivo: Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal; Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretários-Executivos de Ministérios; Secretários de Estado dos Governos Estaduais; Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Chefe do Gabinete de Segurança Institucional; Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; Advogado-Geral da União e o Chefe da Corregedoria-Geral da União; Prefeitos Municipais. Do Poder Legislativo: Deputados Federais e Senadores; Ministros do Tribunal de Contas da União; Deputados Estaduais e Distritais; Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais; Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais. Do Poder Judiciário: Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais; Juízes; Auditores da Justiça Militar.
Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD). A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.
Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é: Senhor Fulano de Tal seguido de vírgula.
Fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.
Doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem defendido tese de doutorado. É costume designar por Doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em direito e em medicina. Para quem não tem o título de doutor, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações.
Vossa Magnificência, empregada por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo: Magnífico Reitor. Os pronomes de tratamento para religiosos, de acordo com a hierarquia eclesiástica, são: Vossa Santidade, em comunicações dirigidas ao Papa – o vocativo correspondente é Santíssimo Padre (seguido de vírgula); Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima, em comunicações aos Cardeais; Vossa Excelência Reverendíssima, em comunicações dirigidas a Arcebispos e Bispos; Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima para Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos; Vossa Reverência é empregado para sacerdotes, clérigos e demais religiosos.
Obs: Digníssimo, Ilustríssimo e Excelentíssimo em Redação Oficial
Relativamente à redação oficial, no que diz respeito à formalidade, vale lembrar que NÃO se devem usar as formas de tratamento Digníssimo (DD.) e Ilustríssimo (Ilmo.).
e Redação de Presidência da República dispensou o uso dessas formas em redação oficial, já em 1992.
Quanto à forma Excelentíssimo (Exmo.), podemos utilizá-la para fazer referência a altas autoridades, na redação do texto. Convém ressaltar, contudo, que NÃO se utiliza tal forma em vocativos: estes últimos utilizam costumeiramente a fórmula “Senhor Cargo” – Senhor Ministro, Senhor Desembargador, Senhor Juiz, Senhor Secretário, etc. Exceção é feita apenas para os Chefe de Poder – Excelentíssimo Senhor Presidente da República (Executivo), Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional (Legislativo) e Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal (Judiciário).
Vossa Excelência deve ser empregado para as seguintes autoridades do Poder Executivo: Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal; Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretários-Executivos de Ministérios; Secretários de Estado dos Governos Estaduais; Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Chefe do Gabinete de Segurança Institucional; Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; Advogado-Geral da União e o Chefe da Corregedoria-Geral da União; Prefeitos Municipais. Do Poder Legislativo: Deputados Federais e Senadores; Ministros do Tribunal de Contas da União; Deputados Estaduais e Distritais; Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais; Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais. Do Poder Judiciário: Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais; Juízes; Auditores da Justiça Militar.
Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD). A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.
Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é: Senhor Fulano de Tal seguido de vírgula.
Fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.
Doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem defendido tese de doutorado. É costume designar por Doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em direito e em medicina. Para quem não tem o título de doutor, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações.
Vossa Magnificência, empregada por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo: Magnífico Reitor. Os pronomes de tratamento para religiosos, de acordo com a hierarquia eclesiástica, são: Vossa Santidade, em comunicações dirigidas ao Papa – o vocativo correspondente é Santíssimo Padre (seguido de vírgula); Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima, em comunicações aos Cardeais; Vossa Excelência Reverendíssima, em comunicações dirigidas a Arcebispos e Bispos; Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima para Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos; Vossa Reverência é empregado para sacerdotes, clérigos e demais religiosos.
Obs: Digníssimo, Ilustríssimo e Excelentíssimo em Redação Oficial
Relativamente à redação oficial, no que diz respeito à formalidade, vale lembrar que NÃO se devem usar as formas de tratamento Digníssimo (DD.) e Ilustríssimo (Ilmo.).
e Redação de Presidência da República dispensou o uso dessas formas em redação oficial, já em 1992.
Quanto à forma Excelentíssimo (Exmo.), podemos utilizá-la para fazer referência a altas autoridades, na redação do texto. Convém ressaltar, contudo, que NÃO se utiliza tal forma em vocativos: estes últimos utilizam costumeiramente a fórmula “Senhor Cargo” – Senhor Ministro, Senhor Desembargador, Senhor Juiz, Senhor Secretário, etc. Exceção é feita apenas para os Chefe de Poder – Excelentíssimo Senhor Presidente da República (Executivo), Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional (Legislativo) e Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal (Judiciário).
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