Com exceção dos três Chefes de Poder, os pronomes de tratamento são escritos abreviados no corpo da correspondência (V. Ex.ª, V. Sº, V. Mag.ª)
As expressões “Senhor”, “Senhores” escrevem-se abreviadas quando seguidas do nome ou cargo exercido pelo destinatário:
“Sr. Fulano”, “Srs. Membros da Comissão”, “Sr. Comandante”.
Se não estiverem seguidas do cargo ou nome do destinatário, escrevem-se por extenso:
“...o senhor já deve ter tido ciência...”.
“...o que os senhores reclamam...”.
Emprega-se Vossa Excelência, no corpo da correspondência, em comunicações dirigidas às seguintes autoridades:
·
Do Poder Executivo:
sempre por extenso (Vossa Excelência e Sua Excelência):
Presidente da República;
sempre abreviado (V. Ex.ª ou S. Ex.ª):
Vice-Presidente da República;
Ministros do Estado;
Consultor-Geral da República;
Comandante das Três Armas;
Secretário-Geral da Presidência da República;
Chefe do Gabinete Militar da Presidência da
República;
Chefe do Gabinete Civil da
Secretários da Presidência da República;
Procurador –Geral da República;
Advogado-Geral da República;
Advogado-Geral da União;
Chefes de Estado-Maior das Três Armas;
Oficiais Generais das Forças Armadas;
Embaixadores;
Secretário-Executivo e Secretário-Nacional de Ministérios;
Governadores e Vice-Governadores dos Estados e do Distrito Federal;
Secretários de Estado dos Governos Estaduais;
Prefeitos Municipais.
·
Do Poder Legislativo:
sempre por extenso (Vossa Excelência e Sua Excelência):
Presidente do Congresso Nacional.
sempre abreviado (V. Ex.ª ou S. Ex.ª):
Presidente, Vice-Presidente e Membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados;
Presidente e Ministros do Tribunal de Contas da União;
Presidente e Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal;
Presidente e Membros das Assembleias Legislativas Estaduais;
Presidentes das Câmara Municipais.
·
Do Poder Judiciário:
sempre por extenso (Vossa Excelência e Sua Excelência):
Presidente do Supremo Tribunal Federal;
sempre abreviado (V. Ex.ª ou S. Ex.ª):
Vice-Presidente e Ministros do Supremo Tribunal Federal;
Presidente e Ministros do Supremo Tribunal de Justiça;
Presidente e Ministros do Supremo Tribunal Militar;
Presidente e Ministros do Superior Eleitoral;
Presidente e Ministros do Superior do Trabalho;
Presidente e Desembargadores dos Tribunais de Justiça;
Presidente e Membros dos Tribunais Regionais Federais;
Presidente e Membros dos Tribunais Regionais Eleitorais;
Presidente e Membros dos Tribunais Regionais do Trabalho;
Juízes Titulares e Substitutos;
Auditores da Justiça Militar.
ENDEREÇAMENTO
No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades obedece aos seguintes padrões:
DESTINATÁRIO
Presidente da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal
Envelope:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República
(nome do Presidente)
Palácio do Planalto
Praça dos Três Poderes
70100-000 – Brasília – DF
Envelope:
Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional
(nome do Senador ou Deputado Presidente)
Senado Federal
Praça dos Três Poderes
70100-000 – Brasília – DF
Envelope:
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal
Ministro (nome do Presidente do Supremo)
Supremo Tribunal Federal
Praça dos Três Poderes
70100-000 – Brasília – DF
Autoridades tratadas por Vossa ou sua Excelência
Envelope:
Excelentíssimo Senhor
(nome da autoridade)
Ministro de Estado dos Transportes
Esplanada dos Transportes
Esplanada dos Ministérios, Bloco “R”
70044-900 – Brasília – DF
Envelope:
Excelentíssimo Senhor
Senador (nome do senador)
Ministro de Estado dos Transportes
Senado Federal
70165-900 – Brasília – DF
Envelope:
Excelentíssimo Senhor Governador
(nome do Governador)
Palácio Anchieta
Praça J. Clímaco s/n
29010-080 – Vitória – ES
Envelope:
Excelentíssimo Senhor Deputado
(nome do Deputado)
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
70165-900 – Brasília – DF
Autoridades tratadas por Vossa ou sua Senhoria
Envelope:
Ao Senhor
(nome do destinatário)
Rua xymnz, nº 000 - Pampulha
30000-000 – Belo Horizonte – MG
Reitores de Universidades
Envelope:
Ao Senhor
(nome do reitor)
Magnífico Reitor da Universidade de Brasília
Campos universitário – Bloco “SN”
70919-970 – Brasília – DF
Cardeais
Envelope:
A Sua Excelência Reverendíssima
Dom (nome do cardeal)
Cardeal-Arcebispo de São Paulo
Catedral Metropolitana – Praça da Sé
00000-000 – São Paulo – SP
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