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Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais e DECRETO 6.029 DE 2007



Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral.
A ética é construída por uma sociedade com base nos valores históricos e culturais. Do ponto de vista da Filosofia, a Ética é uma ciência que estuda os valores e princípios morais de uma sociedade e seus grupos.

Moral é diferencia-se da ética no sentido de que esta tende a julgar o comportamento moral de cada indivíduo no seu meio. No entanto, ambas buscam o bem-estar social.
O conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau.
No sentido prático, a finalidade da ética e da moral é muito semelhante. São ambas responsáveis por construir as bases que vão guiar a conduta do homem, determinando o seu caráter, altruísmo e virtudes, e por ensinar a melhor forma de agir e de se comportar em sociedade.


DECRETO 6.029 DE 2007


Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou  entidade  de  classe  poderá provocar  a  atuação  da  CEP  ou  de  Comissão  de  Ética, visando  à  apuração  de  infração  ética  imputada  a  agente  público,  órgão  ou  setor específico de ente estatal.

QUEM PODERÁ PROVOCAR A CE OU CEP:
>> Qualquer cidadão;
>> Qualquer agente público;
>> Qualquer pessoa jurídica de direito privado;
>> Qualquer associação;
>> Qualquer entidade de classe.

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