Pular para o conteúdo principal

Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais e DECRETO 6.029 DE 2007



Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral.
A ética é construída por uma sociedade com base nos valores históricos e culturais. Do ponto de vista da Filosofia, a Ética é uma ciência que estuda os valores e princípios morais de uma sociedade e seus grupos.

Moral é diferencia-se da ética no sentido de que esta tende a julgar o comportamento moral de cada indivíduo no seu meio. No entanto, ambas buscam o bem-estar social.
O conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau.
No sentido prático, a finalidade da ética e da moral é muito semelhante. São ambas responsáveis por construir as bases que vão guiar a conduta do homem, determinando o seu caráter, altruísmo e virtudes, e por ensinar a melhor forma de agir e de se comportar em sociedade.


DECRETO 6.029 DE 2007


Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou  entidade  de  classe  poderá provocar  a  atuação  da  CEP  ou  de  Comissão  de  Ética, visando  à  apuração  de  infração  ética  imputada  a  agente  público,  órgão  ou  setor específico de ente estatal.

QUEM PODERÁ PROVOCAR A CE OU CEP:
>> Qualquer cidadão;
>> Qualquer agente público;
>> Qualquer pessoa jurídica de direito privado;
>> Qualquer associação;
>> Qualquer entidade de classe.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

MÉTODO ALFABÉTICO - MÉTODO GEOGRÁFICO - MÉTODO NUMÉRICO - MÉTODO IDEOGRÁFICO

Métodos de Arquivamento são as diferentes maneiras utilizadas para colocar documentos em ordem em um arquivo. Os métodos mais comuns e mais utilizados são: alfabético, geográfico, numérico e ideográfico. Cada método tem suas particularidades, a saber: MÉTODO ALFABÉTICO No método alfabético, o principal elemento a ser considerado para a organização dos documentos e a sua posterior localização é o nome. Este método é muito utilizado nas organizações, e apresenta como vantagens ser um método fácil e rápido. No entanto, ao armazenar um grande volume de informações, é comum a ocorrência de erros, devido ao cansaço visual por parte do funcionário e à grande variedade de grafia dos nomes. A fim de tornar mais rápida a localização e guarda dos documentos, o método alfabético pode ser combinado com cores, para identificar a letra procurada. Este método é denominado Variadex. Portanto, o método variadex utiliza cores como elementos auxiliares para facilitar a localização e a recuperação dos docu...

Patrimonialismo, Burocracia e Gerencialismo

Patrimonialismo Este modelo é caracterizado pela não distinção entre o que é patrimônio público e o que é patrimônio privado. Em outros termos, a res publica (coisa do povo) se confundia com a res principis (coisa do príncipe). Esta forma de administração pública predominou no período pré-capitalismo, quando o monarca exercia o domínio sobre os bens públicos e particulares, sem qualquer necessidade de prestar contas à sociedade. O patrimonialismo é caracterizado pela forte presença da seguintes características: nepotismo, corrupção, ineficiência, improviso, falta de profissionalismo, ausência de métodos de trabalho, falhas de planejamento, entre outras. Burocracia A teoria da burocracia teve como expoente Max Weber e começou a fazer parte da administração empresarial e pública mundial em torno da década de 1940. A burocracia surgiu para coibir os excessos do patrimonialismo . Apesar de hoje o termo burocracia ser utilizado como sinônimo de muitos papéis, formulários, normas ...

Qual a diferenca entre poder disciplinar e poder de policia dirigido ao publico interno?

Poder Disciplinar a) Faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos agentes públicos e demais pessoas ligadas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração; b) Objetiva a necessidade do aperfeiçoamento do serviço público; c) Difere o poder disciplinar da Administração Pública (faculdade punitiva interna da Adm.) do Poder Punitivo do Estado (finalidade social/ repressão a crimes e contravenções penais); d) Discricionariedade limitada (aplicar a penalidade que julgar cabível, oportuna e conveniente); e) Superior hierárquico: poder-dever (falta disciplinar, prevaricação e condescendência criminosa); f) Devido processo legal (apuração regular da falta disciplinar; Art. 5º, inciso LV, CF/ampla defesa e contraditório): em não ocorrendo cabe mandado de segurança (lei 1.533/51); g) Motivação da punição disciplinar (pressupostos de fato e de direito). Poder De Polícia a) A Administração Pública se submete ao regime jurídico administrativo, composto por prerrogativas (...